Aviso legal e Política de Privacidade
Última atualização: 26 de maio de 2026
1. Identificação do Responsável
Em cumprimento do art. 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE):
- Denominação: PROMO-TIENDA, S.L. ("PROMOTIENDA")
- Morada: Avda. Paral·lel, 110, 08015 Barcelona (Espanha)
- NIF (CIF): B60840675
- Telefone: +34 93 329 74 64
- Correio eletrónico: salvador@promotienda.es
- Inscrição: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 28.140, Fólio 10, Folha B-131680
- Contacto de privacidade: privacidad@digitalsignagerds.com
2. Âmbito
Este Aviso Legal e Política de Privacidade regula:
- O sítio corporativo www.digitalsignagerds.com.
- A aplicação SaaS rds.digitalsignagerds.com ("a Aplicação"), que permite às empresas-cliente gerir dispositivos de sinalização digital, listas de reprodução, conteúdos multimédia e a faturação associada.
3. Dados que tratamos e finalidades
| Categoria | Dados | Finalidade | Base jurídica (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Conta de utilizador | nome, utilizador, correio eletrónico, palavra-passe (hash), idioma, empresa, perfil | Criar e manter a conta, autenticar o utilizador, prestar o serviço | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a relação contratual + 2 anos |
| Segurança e 2FA | tentativas de acesso, último acesso, códigos 2FA por correio, cookie de dispositivo de confiança | Proteger a conta contra acessos não autorizados | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) e obrigação legal de segurança | 12 meses para os registos de acesso |
| Dados de faturação | denominação social, NIF/CIF, morada fiscal, identificador de cliente Stripe, histórico de subscrição | Gerir a faturação e os pagamentos da subscrição | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) | 6 anos a contar da última operação (art. 30.º do Código Comercial espanhol, legislação fiscal) |
| Conteúdo do cliente | imagens, vídeos, listas de reprodução, dispositivos, localizações | Prestar a funcionalidade contratada | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a relação contratual + 90 dias |
| Comunicações comerciais | correio eletrónico, nome, idioma, marca de consentimento (marketing_consent), data do consentimento, token de cancelamento | Envio de boletins informativos e comunicações promocionais por correio eletrónico | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a, RGPD; art. 21.º da LSSI-CE) | Até à retirada do consentimento ou pedido de cancelamento |
| Aceitação de termos | data e versão aceites | Prova do consentimento contratual | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) | Prazo de prescrição contratual (5 anos, art. 1964.º do Código Civil espanhol) |
| Registos de atividade | ações do utilizador, endereço IP, data/hora | Auditoria, segurança, prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | 12 meses |
| Dados de contacto (formulário web) | nome, correio, mensagem | Responder ao pedido | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) | 1 ano a contar da última comunicação |
4. Origem dos dados
Os dados são fornecidos pelo próprio titular, seja ao registar-se na Aplicação, ao utilizá-la ou ao contactar a PROMOTIENDA.
5. Comunicações a terceiros e subcontratantes
Para prestar o serviço, a PROMOTIENDA recorre aos seguintes subcontratantes, com os quais mantém os contratos correspondentes no âmbito do art. 28.º do RGPD:
| Subcontratante | Serviço prestado | Localização |
|---|---|---|
| Amazon Web Services EMEA SARL | Alojamento da Aplicação (EC2) e base de dados | Irlanda (UE) |
| Amazon Web Services EMEA SARL (SES) | Relé de correio transacional e comercial | Irlanda (UE) |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições | Irlanda (UE) + Estados Unidos |
| Soluciones Corporativas IP, S.L.U. (DonDominio) | Relé SMTP secundário | Espanha (UE) |
Adicionalmente, os dados podem ser comunicados às autoridades competentes quando exista obrigação legal.
6. Transferências internacionais
A Stripe pode tratar determinados dados nos Estados Unidos. Esta transferência efetua-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework). O restante tratamento realiza-se no Espaço Económico Europeu.
7. Comunicações comerciais (LSSI-CE)
A PROMOTIENDA enviará comunicações comerciais por correio eletrónico apenas a utilizadores que tenham expressamente concedido o seu consentimento durante o registo ou em fase posterior (caixa "marketing_consent").
Cada envio inclui:
- A identificação clara do remetente.
- Uma ligação de cancelamento imediato (um único clique, sem necessidade de iniciar sessão) que retira o consentimento (
/unsubscribe.php?token=...).
O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a utilização do serviço contratado.
8. Segurança
A PROMOTIENDA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, entre outras: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), armazenamento de palavras-passe mediante hash, autenticação em dois fatores (2FA) opcional ou obrigatória consoante o perfil, proteção contra CSRF, controlo de acesso por perfis e registos de atividade.
9. Notificação de violações
Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que comporte um risco para os direitos e liberdades do titular, a PROMOTIENDA notificará a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) num prazo máximo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, quando aplicável, o titular afetado (art. 34.º do RGPD).
10. Direitos do titular
Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento prestado, sem efeito retroativo.
- Reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
Procedimento: enviar pedido por correio eletrónico para privacidad@digitalsignagerds.com, ou por via postal para a morada indicada no ponto 1, acompanhado de cópia de documento que comprove a sua identidade. A PROMOTIENDA responderá no prazo máximo de um mês a contar da receção, prorrogável até dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos.
11. Menores
O acesso à Aplicação está reservado a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas coletivas. A PROMOTIENDA não recolhe conscientemente dados de menores de 14 anos; se detetar que foram facultados, suprimi-los-á.
12. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos sobre os elementos dos sítios web e da Aplicação (marcas, designs, textos, software, etc.) pertencem à PROMOTIENDA ou aos seus licenciantes, exceto os conteúdos carregados pelos clientes, que mantêm a respetiva titularidade. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
13. Ligações a outros sítios
A PROMOTIENDA não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas ou políticas de privacidade de sítios web de terceiros ligados a partir dos seus serviços.
14. Legislação aplicável e jurisdição
A presente política rege-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, com renúncia a qualquer outro foro, aos Tribunais de Barcelona, salvo quando a normativa aplicável estabeleça um foro imperativo distinto.
15. Alterações
A PROMOTIENDA poderá alterar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou do serviço. A data de atualização figura no início do documento. Se as alterações afetarem substancialmente o tratamento, será dado aviso prévio razoável aos utilizadores.