Aviso legal e Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Em cumprimento do art. 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE):

• Denominação: PROMO-TIENDA, S.L. ("PROMOTIENDA")
• Morada: Avda. Paral·lel, 110, 08015 Barcelona (Espanha)
• NIF (CIF): B60840675
• Telefone: +34 93 329 74 64
• Correio eletrónico: comercial@promotienda.es
• Inscrição: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 28.140, Fólio 10, Folha B-131680
• Contacto de privacidade: privacidad@digitalsignagerds.com

2. Âmbito

Este Aviso Legal e Política de Privacidade regula:

• O sítio corporativo www.digitalsignagerds.com.
• A aplicação SaaS rds.digitalsignagerds.com ("a Aplicação"), que permite às empresas-cliente gerir dispositivos de sinalização digital, listas de reprodução, conteúdos multimédia e a faturação associada.
• A aplicação Android Digital Signage RDS, que transforma um ecrã Android num leitor de sinalização digital gerido a partir da Aplicação (ver o ponto 3-A).

3. Dados que tratamos e finalidades

Cópias de segurança. Fazemos cópias de segurança apenas para poder restaurar o serviço após uma avaria. A base de dados é copiada todas as noites: essas cópias, incluindo as que ficam nos instantâneos semanais do servidor (conservam-se os 4 últimos), permanecem até cerca de 5 semanas, e é ainda guardada fora do servidor uma cópia cifrada de cada cópia noturna, na Amazon Web Services na UE (Paris, França), onde não pode ser alterada nem apagada durante 30 dias e é apagada automaticamente ao fim de 40 dias. Os ficheiros guardados nos nossos servidores (como os conteúdos carregados) são copiados todos os dias e cada cópia é conservada durante 35 dias. Por isso, uma cópia de qualquer dado desta política pode permanecer numa cópia de segurança até cerca de 6 semanas depois de ser apagado ou de terminar o prazo indicado para ele; depois disso, é apagada automaticamente.

3-A. Aplicação Android (Digital Signage RDS)

O presente ponto aplica-se à aplicação Android Digital Signage RDS, tanto à publicada no Google Play (pacote com.digitalsignagerds.app) como ao APK descarregado diretamente a partir da Aplicação; quando as duas diferem, isso é indicado. A aplicação transforma um ecrã Android num leitor de sinalização digital gerido a partir da conta RDS da empresa-cliente. Não apresenta publicidade e não vende dados. Não comunica a terceiros os dados indicados abaixo, para além dos subcontratantes indicados no ponto 5 (alojamento na Amazon Web Services). Para estimar uma localização aproximada, pode também enviar o endereço IP público do ecrã ao serviço de geolocalização por IP ipwho.is (ver «Localização aproximada por endereço IP»).

Dados que a aplicação envia para o RDS

A aplicação envia os seguintes dados para o servidor RDS ao qual o ecrã está associado:

Localização aproximada por endereço IP

Quando o ecrã não tem a permissão de localização, ou a tem mas não há nenhuma posição disponível, a aplicação envia o endereço IP público do dispositivo ao serviço de geolocalização por IP ipwho.is para estimar uma localização aproximada, e comunica essa localização aproximada ao servidor RDS. Isto aplica-se às duas versões da aplicação. O ipwho.is recebe o endereço IP a partir do qual é feito o pedido.

Capturas de ecrã e serviço de acessibilidade

As capturas remotas são feitas quando um utilizador autorizado da conta RDS as solicita a partir do painel. No Android 11 ou posterior, com o serviço de acessibilidade da aplicação ativado, a aplicação utiliza a API AccessibilityService do Android, que captura todo o ecrã. Nos restantes casos (versões do Android anteriores à 11, ou quando o serviço não está ativado), a aplicação captura uma imagem do que ela própria apresenta: a sua própria janela, incluindo qualquer página web ou conteúdo multimédia que esteja a apresentar. As imagens são enviadas apenas para o servidor RDS ao qual o ecrã está associado e são eliminadas, por predefinição, ao fim de 72 horas.

Versão do Google Play (com.digitalsignagerds.app): antes de poder ser feita qualquer captura, por qualquer dos dois métodos, a aplicação apresenta no ecrã um aviso destacado, e só são capturadas imagens se o operador o aceitar. Se o recusar, a aplicação continua plenamente funcional. Nesta versão, o serviço de acessibilidade declara apenas a capacidade de fazer capturas de ecrã: não recebe eventos de acessibilidade, não lê o conteúdo das janelas, não executa ações e não é uma ferramenta de acessibilidade.

APK descarregado diretamente a partir da Aplicação: esta versão não apresenta qualquer aviso nem pede aceitação. É feita uma captura, pelo método descrito acima, sempre que for solicitada a partir do painel, quer o serviço de acessibilidade esteja ativado quer não. A configuração do seu serviço de acessibilidade é mais ampla do que a da versão do Google Play (por exemplo, está declarado para receber eventos de acessibilidade).

Conteúdo local, credenciais e segurança

• As imagens e os vídeos de unidades USB ou pastas locais são reproduzidos no próprio dispositivo; os ficheiros não são carregados para nenhum servidor. Os respetivos registos de reprodução, incluindo o nome de cada ficheiro, são enviados conforme indicado acima.
• As credenciais da conta RDS introduzidas na aplicação são utilizadas apenas para autenticação junto do RDS.
• A aplicação envia os dados para o servidor RDS através de HTTPS (TLS).

Conservação e eliminação

Os dados enviados pela aplicação são conservados enquanto a conta RDS do cliente se mantiver ativa, com exceção das capturas de ecrã, que são eliminadas por predefinição ao fim de 72 horas. A sua eliminação pode ser solicitada através do titular da conta ou por escrito para privacidad@digitalsignagerds.com, nos termos do ponto 10.

4. Origem dos dados

Os dados são fornecidos pelo próprio titular, seja ao registar-se na Aplicação, ao utilizá-la ou ao contactar a PROMOTIENDA.

5. Comunicações a terceiros e subcontratantes

Para prestar o serviço, a PROMOTIENDA recorre aos seguintes subcontratantes, com os quais mantém os contratos correspondentes no âmbito do art. 28.º do RGPD:

A Calendly LLC recorre aos seus próprios subcontratantes dentro do calendário incorporado — Cloudflare, OneTrust, Stripe, Google (reCAPTCHA e a biblioteca de identidade Google Identity Services) e Airbrake —, bem como a um serviço próprio de impressão digital do dispositivo. O que cada um deles recebe, com que finalidade e que cookies instala, se instalar alguma, consta do ponto 4.4 da Política de Cookies.

Além disso, a aplicação Android (ponto 3-A) envia dados para o seguinte serviço de terceiros:

O chat de suporte (ponto 3) envia, além disso, dados para o seguinte serviço de terceiros:

Se os aceitar no banner de cookies, o sítio corporativo envia ainda dados para os seguintes serviços de terceiros (detalhe no ponto 4.4 da Política de cookies):

Adicionalmente, os dados podem ser comunicados às autoridades competentes quando exista obrigação legal.

6. Transferências internacionais

A Calendly LLC (Estados Unidos), que gere a marcação da chamada gratuita de 30 minutos com um engenheiro, trata nos Estados Unidos os dados da marcação. As cookies publicitárias da Google descritas na Política de Cookies podem implicar igualmente uma transferência para os Estados Unidos; o ponto 4.4 da Política de Cookies indica, para cada terceiro, se o carregamento ocorre antes ou depois de recolhido o seu consentimento. Ambas as transferências realizam-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

A Google Cloud EMEA Limited (Irlanda) presta a API Gemini utilizada pelo chat de suporte, pelo assistente de IA dos Mapas 3D, pela tradução dos menus do Menu Digital e, quando o Claude não está disponível, pela tradução do editor dos Mapas 3D e pelo design do Menu Digital (pontos 3 e 5), e trata os dados como subcontratante nos termos da Adenda de Tratamento de Dados da Google. Segundo as condições da Google, os dados enviados podem ser armazenados de forma transitória ou em cache em qualquer país onde a Google ou os seus agentes tenham instalações. Para essas transferências para fora do EEE, a Adenda estabelece que se aplica o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA às transferências para entidades da Google certificadas nos Estados Unidos, e as Cláusulas Contratuais-Tipo (de subcontratante para subcontratante) às transferências da Google para os seus subcontratantes ulteriores. A ferramenta gratuita Menu QR também a usa para ler as cartas que os visitantes carregam (secção 3).

A Anthropic presta a API Claude utilizada pelo chat de suporte, pela tradução do editor dos Mapas 3D e pelo design com IA do Menu Digital (pontos 3 e 5). Para os clientes estabelecidos no Espaço Económico Europeu, como a PROMOTIENDA, a contraparte é a Anthropic Ireland, Limited (Irlanda), que trata os dados como subcontratante nos termos da Adenda de Tratamento de Dados da Anthropic, que faz parte dos seus Termos Comerciais. Os dados são armazenados nos Estados Unidos e o modelo pode ser executado nos Estados Unidos ou noutros países onde a Anthropic tenha infraestrutura. Para essas transferências para fora do EEE, a Adenda incorpora as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914; módulo 2, de responsável pelo tratamento para subcontratante, e módulo 3, de subcontratante para subcontratante). A ferramenta gratuita Menu QR também a usa para ler as cartas que os visitantes carregam (secção 3).

A Telegram Messenger Inc., que presta o serviço de mensagens no qual a equipa de suporte recebe as conversas do chat (pontos 3 e 5), está estabelecida fora do Espaço Económico Europeu e trata estes dados de acordo com as suas próprias condições e política de privacidade. Segundo essa política, os dados de quem se registou no Telegram a partir do EEE ou do Reino Unido são armazenados em centros de dados situados nos Países Baixos, e o Telegram pode comunicar dados pessoais a sociedades do seu grupo nas Ilhas Virgens Britânicas e no Dubai, com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A Stripe pode tratar determinados dados nos Estados Unidos. Esta transferência efetua-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework). Com exceção das transferências descritas acima e da consulta de geolocalização por IP descrita no parágrafo seguinte, o tratamento realiza-se no Espaço Económico Europeu.

ipwho.is (geolocalização por IP utilizada pela aplicação Android; ver pontos 3-A e 5). A entidade que opera o ipwho.is e a localização dos seus servidores não são divulgadas. O serviço é prestado através da Cloudflare, e a política de privacidade da ipwhois.io, o fornecedor por detrás do serviço, indica que os dados dos utilizadores podem ser armazenados em servidores situados noutros países. Por conseguinte, o endereço IP público do ecrã pode ser tratado fora do Espaço Económico Europeu. Não existe com este fornecedor qualquer mecanismo de transferência, como as Cláusulas Contratuais-Tipo. Para limitar o que é exposto, a aplicação só contacta o ipwho.is quando o ecrã não tem a permissão de localização ou não dispõe de nenhuma posição, e apenas para estimar uma localização aproximada; o pedido não inclui quaisquer dados da aplicação. O ipwho.is vê o endereço IP público de onde provém o pedido e os cabeçalhos técnicos habituais de um pedido HTTPS do Android (como a cadeia de agente do utilizador do sistema, que pode incluir a versão do Android e o modelo do dispositivo).

A Microsoft Corporation (Estados Unidos), fornecedora do Microsoft Clarity, trata nos Estados Unidos os dados das visitas ao sítio corporativo de quem o aceita no banner de cookies. Essa transferência está abrangida pelo EU-US Data Privacy Framework, no qual a Microsoft está certificada, e por cláusulas contratuais-tipo.

7. Comunicações comerciais (LSSI-CE)

A PROMOTIENDA enviará comunicações comerciais por correio eletrónico apenas a utilizadores que tenham expressamente concedido o seu consentimento durante o registo ou em fase posterior (caixa "marketing_consent").

Cada envio inclui:

• A identificação clara do remetente.
• Uma ligação de cancelamento imediato (um único clique, sem necessidade de iniciar sessão) que retira o consentimento (/unsubscribe.php?token=...).

O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a utilização do serviço contratado.

As ferramentas grátis do site pedem o email para enviar o resultado e oferecem à parte uma caixa opcional, não assinalada, para receber novidades. Sem essa caixa só enviamos o resultado, as ligações que pedir e dois emails de conselhos sobre a ferramenta usada. Todos incluem uma ligação de cancelamento com um só clique (/herramientas/baja.php) que também termina esses conselhos.

8. Segurança

A PROMOTIENDA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, entre outras: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), armazenamento de palavras-passe mediante hash, autenticação em dois fatores (2FA) opcional ou obrigatória consoante o perfil, proteção contra CSRF, controlo de acesso por perfis e registos de atividade.

9. Notificação de violações

Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que comporte um risco para os direitos e liberdades do titular, a PROMOTIENDA notificará a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) num prazo máximo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, quando aplicável, o titular afetado (art. 34.º do RGPD).

10. Direitos do titular

Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento prestado, sem efeito retroativo.
• Reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Procedimento: enviar pedido por correio eletrónico para privacidad@digitalsignagerds.com, ou por via postal para a morada indicada no ponto 1, acompanhado de cópia de documento que comprove a sua identidade. A PROMOTIENDA responderá no prazo máximo de um mês a contar da receção, prorrogável até dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos.

11. Menores

O acesso à Aplicação está reservado a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas coletivas. A PROMOTIENDA não recolhe conscientemente dados de menores de 14 anos; se detetar que foram facultados, suprimi-los-á.

12. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos sobre os elementos dos sítios web e da Aplicação (marcas, designs, textos, software, etc.) pertencem à PROMOTIENDA ou aos seus licenciantes, exceto os conteúdos carregados pelos clientes, que mantêm a respetiva titularidade. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

13. Ligações a outros sítios

A PROMOTIENDA não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas ou políticas de privacidade de sítios web de terceiros ligados a partir dos seus serviços.

14. Legislação aplicável e jurisdição

A presente política rege-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, com renúncia a qualquer outro foro, aos Tribunais de Barcelona, salvo quando a normativa aplicável estabeleça um foro imperativo distinto.

15. Alterações

A PROMOTIENDA poderá alterar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou do serviço. A data de atualização figura no início do documento. Se as alterações afetarem substancialmente o tratamento, será dado aviso prévio razoável aos utilizadores.