Aviso legal e Política de Privacidade
Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. Identificação do Responsável
Em cumprimento do art. 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE):
- Denominação: PROMO-TIENDA, S.L. ("PROMOTIENDA")
- Morada: Avda. Paral·lel, 110, 08015 Barcelona (Espanha)
- NIF (CIF): B60840675
- Telefone: +34 93 329 74 64
- Correio eletrónico: comercial@promotienda.es
- Inscrição: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 28.140, Fólio 10, Folha B-131680
- Contacto de privacidade: privacidad@digitalsignagerds.com
2. Âmbito
Este Aviso Legal e Política de Privacidade regula:
- O sítio corporativo www.digitalsignagerds.com.
- A aplicação SaaS rds.digitalsignagerds.com ("a Aplicação"), que permite às empresas-cliente gerir dispositivos de sinalização digital, listas de reprodução, conteúdos multimédia e a faturação associada.
3. Dados que tratamos e finalidades
| Categoria | Dados | Finalidade | Base jurídica (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Conta de utilizador | nome, utilizador, correio eletrónico, palavra-passe (hash), idioma, empresa, perfil | Criar e manter a conta, autenticar o utilizador, prestar o serviço | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a relação contratual + 2 anos |
| Segurança e 2FA | tentativas de acesso, último acesso, códigos 2FA por correio, cookie de dispositivo de confiança | Proteger a conta contra acessos não autorizados | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) e obrigação legal de segurança | 12 meses para os registos de acesso |
| Dados de faturação | denominação social, NIF/CIF, morada fiscal, identificador de cliente Stripe, histórico de subscrição | Gerir a faturação e os pagamentos da subscrição | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) | 6 anos a contar da última operação (art. 30.º do Código Comercial espanhol, legislação fiscal) |
| Conteúdo do cliente | imagens, vídeos, listas de reprodução, dispositivos, localizações | Prestar a funcionalidade contratada | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a relação contratual + 90 dias |
| Comunicações comerciais | correio eletrónico, nome, idioma, marca de consentimento (marketing_consent), data do consentimento, token de cancelamento | Envio de boletins informativos e comunicações promocionais por correio eletrónico | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a, RGPD; art. 21.º da LSSI-CE) | Até à retirada do consentimento ou pedido de cancelamento |
| Aceitação de termos | data e versão aceites | Prova do consentimento contratual | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) | Prazo de prescrição contratual (5 anos, art. 1964.º do Código Civil espanhol) |
| Registos de atividade | ações do utilizador, endereço IP, data/hora | Auditoria, segurança, prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | 12 meses |
| Dados de contacto (formulário web) | nome, correio, mensagem | Responder ao pedido | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) | 1 ano a contar da última comunicação |
| Marcação de chamada (Calendly) | nome, endereço de email, os restantes campos do formulário de marcação da Calendly, fuso horário, endereço IP e a data e hora escolhidas | Marcar e realizar a chamada gratuita de 30 minutos com um engenheiro, e fazer o respetivo seguimento comercial | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) ao marcar; interesse legítimo no seguimento comercial (art. 6.º, n.º 1, al. f) | 2 anos desde a chamada, salvo se solicitar antes o apagamento |
4. Origem dos dados
Os dados são fornecidos pelo próprio titular, seja ao registar-se na Aplicação, ao utilizá-la ou ao contactar a PROMOTIENDA.
5. Comunicações a terceiros e subcontratantes
Para prestar o serviço, a PROMOTIENDA recorre aos seguintes subcontratantes, com os quais mantém os contratos correspondentes no âmbito do art. 28.º do RGPD:
| Subcontratante | Serviço prestado | Localização |
|---|---|---|
| Amazon Web Services EMEA SARL | Alojamento da Aplicação (EC2) e base de dados | Irlanda (UE) |
| Amazon Web Services EMEA SARL (SES) | Relé de correio transacional e comercial | Irlanda (UE) |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições | Irlanda (UE) + Estados Unidos |
| Soluciones Corporativas IP, S.L.U. (DonDominio) | Relé SMTP secundário | Espanha (UE) |
| Calendly LLC | Marcação da chamada gratuita de 30 minutos com um engenheiro (calendário incorporado no sítio corporativo) | Estados Unidos |
Adicionalmente, os dados podem ser comunicados às autoridades competentes quando exista obrigação legal.
6. Transferências internacionais
A Calendly LLC (Estados Unidos), que gere a marcação da chamada gratuita de 30 minutos com um engenheiro, trata nos Estados Unidos os dados da marcação. As cookies publicitárias da Google descritas na Política de Cookies podem implicar igualmente uma transferência para os Estados Unidos; o ponto 4.4 da Política de Cookies indica, para cada terceiro, se o carregamento ocorre antes ou depois de recolhido o seu consentimento. Ambas as transferências realizam-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
A Stripe pode tratar determinados dados nos Estados Unidos. Esta transferência efetua-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework). O restante tratamento realiza-se no Espaço Económico Europeu.
7. Comunicações comerciais (LSSI-CE)
A PROMOTIENDA enviará comunicações comerciais por correio eletrónico apenas a utilizadores que tenham expressamente concedido o seu consentimento durante o registo ou em fase posterior (caixa "marketing_consent").
Cada envio inclui:
- A identificação clara do remetente.
- Uma ligação de cancelamento imediato (um único clique, sem necessidade de iniciar sessão) que retira o consentimento (
/unsubscribe.php?token=...).
O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a utilização do serviço contratado.
8. Segurança
A PROMOTIENDA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, entre outras: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), armazenamento de palavras-passe mediante hash, autenticação em dois fatores (2FA) opcional ou obrigatória consoante o perfil, proteção contra CSRF, controlo de acesso por perfis e registos de atividade.
9. Notificação de violações
Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que comporte um risco para os direitos e liberdades do titular, a PROMOTIENDA notificará a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) num prazo máximo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, quando aplicável, o titular afetado (art. 34.º do RGPD).
10. Direitos do titular
Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento prestado, sem efeito retroativo.
- Reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
Procedimento: enviar pedido por correio eletrónico para privacidad@digitalsignagerds.com, ou por via postal para a morada indicada no ponto 1, acompanhado de cópia de documento que comprove a sua identidade. A PROMOTIENDA responderá no prazo máximo de um mês a contar da receção, prorrogável até dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos.
11. Menores
O acesso à Aplicação está reservado a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas coletivas. A PROMOTIENDA não recolhe conscientemente dados de menores de 14 anos; se detetar que foram facultados, suprimi-los-á.
12. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos sobre os elementos dos sítios web e da Aplicação (marcas, designs, textos, software, etc.) pertencem à PROMOTIENDA ou aos seus licenciantes, exceto os conteúdos carregados pelos clientes, que mantêm a respetiva titularidade. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
13. Ligações a outros sítios
A PROMOTIENDA não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas ou políticas de privacidade de sítios web de terceiros ligados a partir dos seus serviços.
14. Legislação aplicável e jurisdição
A presente política rege-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, com renúncia a qualquer outro foro, aos Tribunais de Barcelona, salvo quando a normativa aplicável estabeleça um foro imperativo distinto.
15. Alterações
A PROMOTIENDA poderá alterar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou do serviço. A data de atualização figura no início do documento. Se as alterações afetarem substancialmente o tratamento, será dado aviso prévio razoável aos utilizadores.